Condições gerais de venda

Objeto e âmbito de aplicação

As presentes condições gerais de venda regem as encomendas de lenha, pellets, salamandras e produtos associados feitas a Woodora (o «vendedor») a partir da loja https://www.woodora.pro/.

Qualquer encomenda implica a aceitação sem reservas destas condições. Aplicam-se aos consumidores; aos profissionais podem ser propostas condições particulares.

Produtos e preços

Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos e sem custos de entrega. São dados a título indicativo e podem variar consoante a época e os abastecimentos: o preço aplicável é o confirmado pelo vendedor no momento da confirmação da encomenda.

Os custos de entrega dependem da zona de entrega e da quantidade encomendada; são apresentados na loja e confirmados com a encomenda. As quantidades entendem-se segundo o formato indicado (saco, palete, estere, tonelada…). As fotografias não são contratuais.

Encomenda

O cesto composto na loja e enviado por e-mail ou WhatsApp constitui um pedido de encomenda, não uma compra: nenhum pagamento é pedido online e o pedido ainda não vincula o cliente.

O contrato de venda forma-se quando o vendedor confirma a encomenda, por telefone, e-mail ou WhatsApp, indicando o montante total a pagar, entrega incluída, e o horário de entrega combinado. Esta confirmação vale como aceitação da encomenda por ambas as partes.

O vendedor pode recusar ou adaptar um pedido, nomeadamente em caso de indisponibilidade de um produto, de morada fora da zona de entrega ou de acesso impossível para o seu veículo; informa o cliente antes de qualquer confirmação.

Entrega

As entregas são asseguradas pelo vendedor ou pelo seu transportador nas seguintes zonas:

• Lisbonne et 30km — custo de entrega de 30 € c/ IVA (prazo: sous 5 jours ouvrés)

Além disso, o prazo de entrega é sob consulta: ligue-nos.

Prazo indicativo: No prazo de 5 dias úteis, no horário combinado por telefone. O horário preciso é combinado com o cliente no momento da confirmação. Um atraso devido a intempéries, a condições de circulação ou a força maior não dá lugar a indemnização, mas o cliente pode anular sem custos uma encomenda não entregue num prazo razoável após interpelação.

Condições de descarga: Descarregar com porta-paletes em terreno firme e acessível ao camião: logradouro, entrada de veículos, garagem. Paletes envoltas em película plástica, troncos soltos ou em paletes. O cliente assegura-se de que o local de entrega é acessível ao veículo do vendedor (largura, altura, piso resistente, ausência de inclinação forte) e de que uma pessoa está presente no horário combinado. Se a entrega não puder ser efetuada por motivo imputável ao cliente (acesso impossível, ausência), é organizada uma nova deslocação, que pode dar lugar a custos de deslocação comunicados previamente ao cliente.

Pagamento

Pagamento no ato da entrega: cartão de crédito, cheque ou transferência bancária. Não aceitamos pagamento online.

Nenhum pagamento é efetuado na loja. O vendedor entrega uma fatura ao cliente no momento da entrega ou envia-lha posteriormente. Em caso de atraso no pagamento, podem ser aplicadas penalizações nas condições previstas na lei.

Reserva de propriedade e transferência do risco

Os produtos permanecem propriedade do vendedor até ao pagamento integral do preço. O risco de perda ou de deterioração transfere-se para o cliente no momento da entrega da mercadoria, uma vez descarregada no local combinado.

Direito de livre resolução

Numa venda celebrada à distância, o cliente consumidor dispõe de um prazo de catorze dias a contar da receção dos produtos para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo (art. L221-18 do Código do Consumo francês).

Este direito não pode, porém, ser exercido nas exceções previstas na lei, nomeadamente para os bens que, após a entrega e pela sua natureza, fiquem misturados de forma indissociável com outros artigos: é o caso dos pellets entregues a granel e soprados para um silo, bem como da lenha ou dos produtos a granel descarregados em casa do cliente, que não podem ser retomados no estado em que se encontram. As prestações de instalação executadas com o acordo expresso do cliente ficam igualmente excluídas uma vez realizadas.

Para exercer a livre resolução, o cliente informa o vendedor através de uma declaração inequívoca (e-mail ou carta). Os produtos são devolvidos no seu estado e embalagem de origem, ficando os custos de devolução a cargo do cliente. O vendedor reembolsa as quantias pagas o mais tardar catorze dias após ter sido informado da decisão de resolução, e pode diferir o reembolso até à recuperação dos produtos.

Conformidade e garantias legais

O vendedor está sujeito à garantia legal de conformidade (art. L217-3 e seguintes do Código do Consumo francês) e à garantia contra defeitos ocultos (art. 1641 e seguintes do Código Civil francês). O cliente que constate uma falta de conformidade pode pedir a reparação ou a substituição do bem ou, na sua falta, uma redução do preço ou a resolução da venda.

Para a lenha e os pellets, a conformidade é apreciada em função das características anunciadas (espécie, comprimento, teor de humidade, certificação). Os aparelhos de aquecimento beneficiam ainda da garantia comercial do fabricante, cujas condições são entregues com o produto.

Reclamações e mediação

Qualquer reclamação deve ser dirigida ao vendedor, de preferência por escrito para woodora.shopi@gmail.com ou ligar para o +351 961 576 255, indicando a encomenda em causa. O vendedor compromete-se a responder com a maior brevidade possível.

Se não for encontrada uma solução amigável, o cliente consumidor pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo, nas condições previstas no Código do Consumo francês; os contactos do mediador são comunicados a pedido.

Lei aplicável e litígios

As presentes condições regem-se pelo direito francês. Na falta de acordo amigável ou de mediação, qualquer litígio é da competência dos tribunais franceses. O consumidor pode recorrer, à sua escolha, a um dos tribunais territorialmente competentes nos termos do Código de Processo Civil francês ou ao tribunal do lugar onde residia no momento da celebração do contrato.